O vertiginoso surgimento da IA e da robótica na nossa sociedade fez com que os organismos internacionais começassem a considerar a necessidade de criar normativos para regular o seu uso e emprego, a fim de evitar eventuais problemas que possam surgir no futuro.

No entanto já há muito que existem as chamadas “três leis da robótica” que são, basicamente, um conjunto de regras idealizadas pelo autor de ficção científica Isaac Asimov, em 1942, no conto “Runaround”, com a finalidade de poder controlar e ter domínio dos comportamentos dos robôs. No fundo, não são mais do que três conceitos-chave que consistem no seguinte:

1ª Lei: Um robô não pode ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal.

2ª Lei: Um robô deve obedecer as ordens que lhe sejam dadas por seres humanos, exceto nos casos em que tais ordens entrem em conflito com a primeira lei.

3ª Lei: Um robô deve proteger sua própria existência desde que tal proteção não entre em conflito com a primeira ou a segunda leis.

Mais recentemente, em 2016, investigadores da Google, em colaboração com a OpenAI e Universidades de Stanford e Berkeley, estabeleceram cinco regras para o bom uso da IA, ao estilo adotado por Isaac Asimov na criação da suas três leis da robótica. Partindo de um simples robô de limpeza como exemplo, os investigadores chegaram até 5 questões que devem ser  contempladas no desenvolvimento da inteligência artificial. A saber:

1. Evitar efeitos colaterais negativos. Como evitar que um robô de limpeza derrube um vaso porque consegue limpar mais rápido se o fizer?

2. Evitar a manipulação das recompensas. Como podemos evitar que o robô manipule o sistema de recompensa e, em vez de limpar realmente, varra o lixo para debaixo do tapete?

3. Supervisão escalável. Como garantir que o robô de limpeza aprenda rapidamente e não esteja sempre a perguntar onde estão guardados os objetos, como uma vassoura?

4. Exploração segura. Como garantir que o robô utilize de forma segura as estratégias de limpeza, sem usar um pano molhado na tomada elétrica, provocando um acidente?

5. “Vontade” de mudança. Como ensinar a máquina a reconhecer que suas habilidades não são úteis num ambiente diferente, ou a adaptar as suas habilidades a um ambiente diferente?

A União Europeia também está a trabalhar na regulamentação da IA e em breve apresentará o seu Livro Branco sobre IA onde procurará introduzir os seguintes princípios:

1. Os robôs deverão ter um interruptor de emergência para evitar situações de perigo.
2. Os robôs não poderão causar danos aos seres humanos. A robótica foi criada para ajudar e proteger pessoas.
3. O desenvolvimento de relações emocionais entre robôs e seres humanos não serão permitidas.
4. Será obrigatória a contratação de um seguro destinado às máquinas de maior envergadura. Diante de um qualquer dano material, os donos deverão assumir os custos.
5. Os direitos e obrigações dos robôs serão classificados legalmente.
6. Robôs e máquinas terão que pagar tributos para a sustentação da segurança social. A sua entrada no mercado de trabalho irá concorrer com a oferta de mão de obra. Eles deverão pagar impostos para subsidiar os fundos de desemprego.